O governador em exercício, Cláudio Castro, ampliou o programa 'Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida' em todo estado do Rio de Janeiro. A Lei nº9241 foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16).
De acordo com a medida, o aumento deverá ser de acordo com o número do efetivo de cada batalhão. Além disso, deve priorizar as manchas de segurança do Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP).
O programa tem o objetivo de prestar um atendimento estruturado e especializado aos casos de violência doméstica em todo território fluminense.
A Patrulha Maria da Penha já conta com 42 viaturas no Rio. Cada unidade operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) tem uma equipe especializada e treinada para atuar no programa, mas o número ainda é pequeno, segundo o autor da medida, o deputado Rosenverg Reis (MDB).
“Queremos oferecer mais segurança para todas as mulheres de nosso Estado, principalmente durante esse período de enfrentamento do coronavírus. Entre março e abril de 2020, de acordo com o Fórum de Segurança Pública, 12 estados tiveram o crescimento nos casos de feminicídio em torno de 22,2%, o Rio foi um desses”, pontuou.
Afastamento remunerado de servidoras
A partir desta quinta-feira (15), servidoras públicas estaduais vítimas de violência familiar ou doméstica terão o afastamento remunerado garantido.
A lei se aplica a todas as mulheres integrantes dos quadros de servidores permanentes ou comissionados dos órgãos da administração direta e indireta do estado.
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